1. Termos
Ao acessar o site da escola do Made by Choices, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
2. Uso de Licença
É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site Escola Made by Choices , apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, não pode:
- modificar ou copiar os materiais;
- usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial). – incluindo fotografias e vídeos da autora;
- tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site Made by Choices;
- remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
- transferir os materiais para outra pessoa ou ‘espelhe’ os materiais em qualquer outro servidor.
Esta licença será automaticamente rescindida se violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por Made by Choices a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso.
3. Copyright
Todo o conteúdo contemplado no presente site são propriedade da autora Vânia Ribeiro do Made by Choices e criados pela mesma, a quem estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual: Creative Commons
Em caso de violação, a equipa jurídica do Made by Choices usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguardar os legais interesses.
4. Isenção de responsabilidade
Os materiais no site de Made by Choices são fornecidos como estão. Não oferecemos garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
Além disso, o Made by Choices não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.
5. Limitações
Em nenhum caso o Made by Choices ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em Made by Choices, mesmo que Made by Choices ou um representante autorizado do Made by Choices tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a si.
6. Precisão dos materiais
Os materiais exibidos no site da escola do Made by Choices podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Made by Choices não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. Made by Choices pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, Made by Choices não se compromete a atualizar os materiais.
7. Loja online
O domínio e a loja online, designada por www.escolamadebychoices.pt é propriedade de Vânia Abelha Ribeiro.
É proibida a cópia de qualquer produto ou serviço digital comercializado na escola Made by Choices.
8. Política de Cancelamento e Devoluções de Produtos Digitais
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o direito de livre resolução (cancelamento) de um contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar um motivo. No entanto, este direito não se aplica aos contratos que envolvem o fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, quando:
- A execução do contrato tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor;
- O consumidor tiver reconhecido a perda do direito de livre resolução após o início da execução.
Aplicação desta Política
No caso de produtos digitais oferecidos por Made by Choices, tais como cursos online, e-books, guias, ou qualquer outro conteúdo digital disponibilizado imediatamente após a compra:
- O consumidor declara o seu consentimento expresso para a disponibilização imediata do conteúdo digital;
- O consumidor reconhece que, ao dar esse consentimento, perde o direito de livre resolução do contrato, ou seja, não terá direito a cancelamento ou reembolso após o início da entrega do produto digital.
Esta política está em conformidade com o disposto no artigo 17.º, alínea m) do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Caso tenha qualquer dúvida sobre esta política ou necessite de mais informações, pode contactar-nos através de [email protected].
9. Links
O Made by Choices não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por Made by Choices do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.
10. Modificações
Made by Choices pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.
11. Lei aplicável
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Made by Choices e se submete à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.
12. Resolução alternativa de litígios
Qualquer litígio de consumo que tenha com Made by Choices poderá ser resolvido através de resolução alternativa de litígios, junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com o sitio do site de internet http://www.centroarbitragemlisboa.pt/, e sede na Rua dos Douradores, nº112-2º, 1100-207 Lisboa.
Para mais informações sobre os direitos dos consumidores e sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, consulte o sitio de internet do Centro Europeu do Consumidor em https://cec.consumidor.pt/ e em Portugal no sítio de internet do Portal do Consumidor https://www.consumidor.gov.pt/.
13. Livro de Reclamações
A Escola Made by Choices dispõe de livro de reclamações, para aceder deverá ir a www.livroreclamacoes.pt.
